Na internet, é comum encontrar várias campanhas dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detran) que incentivam a emissão online do documento do veículo. Essa abordagem visa simplificar o trabalho dos profissionais desses órgãos e, ao mesmo tempo, trazer benefícios para os proprietários de carros, motos, caminhões e outros veículos.
A proposta é bastante simples, e podemos utilizar a explicação do Detran de São Paulo para ilustrar de forma breve. Desde o ano de 2020, o licenciamento anual passou a ser emitido digitalmente. Após efetuar o pagamento da taxa no banco, o proprietário poderá imprimir o CRLV-e diretamente no portal ou aplicativo.
O CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) é um documento obrigatório para a venda e compra de veículos, além de permitir a circulação desses bens nas ruas e estradas do país. Agora, a pergunta que surge é: o que é necessário fazer para emitir o CRLV pela internet? O objetivo deste texto é explicar todo o processo.
- O licenciamento do veículo
- O pagamento do licenciamento do veículo
- Aprenda o processo para emitir o documento do veículo online
- O preenchimento dos campos no aplicativo
- Como é o documento do veículo digital?
O licenciamento do veículo
Antes de mais nada, é importante lembrar que o licenciamento do veículo refere-se ao documento que precisa ser pago com base no número final da placa. Diferente do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), o licenciamento não é um imposto, embora também precise ser pago anualmente.
O pagamento do licenciamento deve ser realizado a partir de julho e deve ser quitado até o último dia de julho, conforme o número final da placa do veículo. Caso o pagamento não seja efetuado nesse prazo, poderá ocorrer a incidência de multas e juros. Portanto, a dica para todos é a mesma: siga o calendário para não ter prejuízos.
Em geral, os veículos com finais de placa 1 e 2 têm o pagamento realizado em julho, os finais 3 e 4 em agosto, e assim por diante. No caso de caminhões, o calendário é um pouco diferente, concentrando-se nos meses de setembro a dezembro. Vale ressaltar que o pagamento do licenciamento tem calendário específico, mas você pode efetuar o pagamento antecipadamente.
O pagamento de débitos dos veículos
Antes de prosseguir, é crucial falar da obrigatoriedade de pagamento dos débitos para a emissão do CRLV. Explicando melhor: quando se trata do IPVA, esse pagamento é indispensável, pois é um imposto devido independentemente de outras circunstâncias. No entanto, a situação muda quando falamos do licenciamento.
O licenciamento é uma taxa que confere ao veículo o direito de circular pelas ruas e estradas. Portanto, somente será possível efetuar o pagamento dessa taxa quando todos os débitos relacionados ao veículo estiverem quitados, incluindo o seguro obrigatório. Muitas pessoas enfrentam dificuldades nesse momento, especialmente quando o veículo possui diversos débitos.
Uma informação relevante sobre o seguro obrigatório, conhecido como DPVAT, é que ele é isento em vários estados, o que é uma excelente notícia. Além do seguro obrigatório, caso o veículo possua multas de trânsito, essas também devem ser pagas junto ao licenciamento para ser possível emitir o documento.
O pagamento do licenciamento do veículo
Antes de emitir o documento do veículo, é necessário efetuar o pagamento da taxa de licenciamento. Essa taxa deve ser quitada em bancos, podendo utilizar aplicativos de celulares, como os apps bancários ou até mesmo através do internet banking.
Para quem prefere os meios tradicionais, é possível realizar o pagamento do licenciamento em caixas eletrônicos ou nas agências bancárias. No entanto, essa opção pode envolver enfrentar filas. Após o pagamento, a etapa seguinte é a emissão do CRLV, que ocorre por meios eletrônicos.
Antes de prosseguirmos com a sequência, é importante considerar que, no caso de veículos de pessoa física, somente o proprietário do veículo pode fazer o pedido de emissão online. Outra opção é um procurador devidamente autorizado. Para veículos de empresas, a responsabilidade recai sobre o representante legal da empresa.
O atual valor do licenciamento de veículos no Brasil
O licenciamento apresenta taxas que variam de estado para estado. Em São Paulo, no último ano, a cobrança foi de R$ 155,23 para todos os tipos de veículos, o que representou um aumento bruto de 7% ou um pouco mais de R$ 10, em relação ao pagamento do licenciamento do ano anterior.
No Rio Grande do Sul, o valor atual é de R$ 94,10 para quem realiza o pagamento até o vencimento. Em Mato Grosso do Sul, encontramos um dos valores mais altos do Brasil, sendo de R$ 213,81. No Rio de Janeiro, o valor fica em R$ 183,24, enquanto no Ceará, as taxas são de R$ 164,77 para carros e R$ 137,31 para motos.
Aprenda o processo para emitir o documento do veículo online
Anteriormente, discutimos os passos iniciais para realizar a emissão online: consulta e pagamento dos débitos, juntamente com o pagamento do licenciamento. Com todos os pagamentos efetuados, é hora de abordarmos o documento propriamente dito, o CRLV-e, que corresponde à versão eletrônica atualmente disponível.
Com base em uma determinação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), a emissão do CRLV acontece exclusivamente em meios digitais. Portanto, não é mais possível imprimir o documento em papel-moeda, conhecido como aquela versão verde que costumávamos ter. Essa mudança está prevista em lei e não há opções alternativas.
Embora seja possível imprimir uma cópia do documento do veículo para ser mantida no carro ou guardada na carteira, é importante ressaltar que a versão impressa em papel-moeda não existe mais. Além disso, o CRLV-e conterá informações não apenas sobre o licenciamento, mas também sobre o Registro de Veículo.
Fazendo a emissão do documento do veículo
Um dia após efetuar o pagamento do licenciamento e, se houver, de quaisquer débitos pendentes, o interessado poderá acessar o documento do veículo. Para isso, basta baixar o aplicativo apropriado e preencher o formulário. Alternativamente, é possível realizar todo o processo pelo site do Detran do seu estado.
Antes de prosseguir, é necessário reunir os documentos obrigatórios, independentemente do canal escolhido para a emissão. Estes documentos incluem o número do RENAVAM e o CRLV do ano anterior. Além disso, será preciso fornecer os dados do proprietário do veículo.
Sendo assim, acesse a loja de aplicativos do seu celular, seja o Google Play Store ou o App Store, e instale o aplicativo chamado CDT (Carteira Digital de Trânsito). Todo o processo é gratuito e não levará mais do que alguns minutos. Após a conclusão do download, abra o aplicativo e preencha os campos necessários.
O preenchimento dos campos no aplicativo
Se ficou com alguma dúvida nessa parte de preencher campos, não se preocupe. A verdade é que esse é um aplicativo bastante completo e funcional para quem possui veículos ou dirige. O motivo é que ele também permite ter ali a CNH, isto é, a carteira de motorista.
Sendo assim, a pessoa poderá ter todas as informações em um só lugar. Além disso, o aplicativo pode ser acessado offline, ou seja, mesmo quando não há conexão com a internet. Portanto, ao entrar no app para cadastrar o veículo e emitir o documento, procure o campo de "veículos".
Nesse campo, será necessário inserir o número do RENAVAM e o código de segurança, que pode ser encontrado no documento antigo e é facilmente identificável. Após esse procedimento, você concluirá o cadastro de carros, motos, caminhões e todos os veículos que estiverem registrados em seu nome.
Fazendo a emissão do documento do veículo
Os últimos passos para concluir todo o processo são ainda mais rápidos. Após cadastrar os veículos e garantir que os débitos e o licenciamento estejam pagos, basta selecionar a opção "download". Em seguida, aparecerão as opções para baixar o documento do veículo diretamente na galeria do celular.
Vale destacar que a versão digital também oferece a possibilidade de compartilhar o documento com outras pessoas, como famílias que compartilham o mesmo veículo. Ao ter o documento salvo no celular, a pessoa poderá sempre apresentá-lo em caso de abordagem em blitz. Por sua vez, o proprietário do veículo terá o documento disponível no aplicativo.
Uma informação importante que ainda não mencionamos, mas que vale a pena saber, é que a versão digital dispensa a necessidade de apresentar a versão física do documento, uma vez que ela não será mais emitida. Portanto, ao ser parado em uma blitz, bastará ter o celular em mãos com o aplicativo instalado.
Como é o documento do veículo digital?
Este último tópico é destinado àqueles que estão desconfiados ou nunca viram a versão online do documento do veículo. Considere que o documento digital se assemelha a uma folha branca, contendo um espaço reservado para o QR Code. É por meio desse código que os policiais conseguem verificar a situação do veículo. No entanto, há outros campos importantes no documento.
Por exemplo, estão presentes o código RENAVAM, a placa do veículo, o exercício, o ano de fabricação, o ano do modelo, o número do CRV, o código de segurança, a espécie do veículo, o chassi, a cor predominante e o tipo de combustível utilizado. Além disso, o documento também exibe dados pessoais, como o nome do proprietário, o CPF, o local e a data de emissão.
