A Lei Rouanet é uma das formas mais conhecidas no Brasil para produzir eventos socioculturais. Portanto, se você tem uma boa ideia, saiba que pode inscrever o seu projeto cultural para receber o apoio do governo e das iniciativas privadas para realizar o evento.
O mais legal é que o projeto não se limita apenas a grandes companhias, grupos ou celebridades. Sendo que todo artista pode solicitar esse cadastro, esse projeto, essa ideia. Em caso de aprovação, ele recebe o recurso para fazer o projeto acontecer. Entenda na prática.
Leia Também: Veja como conseguir um Smart Money para o seu projeto
- O que é a Lei Rouanet
- Como funciona a Lei Rouanet
- O cadastro na Lei Rouanet
- A elaboração do resumo
- A criação dos objetivos
- A estimativa do orçamento
- Os retornos para a sociedade
- O cronograma do projeto
- A distribuição das informações
- Os documentos obrigatórios
- A coerência do projeto
O que é a Lei Rouanet
A Lei Rouanet, ou Lei Federal de Incentivo à Cultura, é um instrumento que visa fomentar e incentivar a cultura no Brasil. Ao todo, estima-se que a Economia do país tenha injetado mais de R$ 16 bilhões desde a criação, que foi em 1992.
Tudo acontece através de ações socioculturais no país, sendo que produtores e artistas podem elaborar projetos. No entanto, mesmo quem é dessa área acaba não sabendo quais os melhores caminhos para criar o tal projeto, que tem que seguir exigências para ser aprovado.
Sendo assim, a nossa ideia é mostrar alguns dos principais passos para essa criação. Primeiro vamos mostrar como funciona a Lei e depois traremos dicas imprescindíveis para a criação do projeto, considerando o resumo, objetivos, coerência, documentos, etc.
Como funciona a Lei Rouanet
Ainda que tenha iniciativa do Ministério da Cultura, os projetos possuem ligação direta com o incentivo fiscal privado. Sendo assim, tanto as pessoas físicas como as jurídicas podem oferecer apoio financeiro para esses projetos socioculturais. E como fazem isso?
Através do desconto do valor total da declaração do imposto de renda, por exemplo. No caso das pessoas físicas, o limite é de 6% da declaração enquanto que para as empresas, o valor é menor, sendo de 4%. Então, é bem fácil ter uma ideia disso na prática. Vide exemplo.
Uma empresa que tenha declaração do IR de R$ 10 milhões poderá apoiar os projetos com R$ 400 mil através da Lei. Assim, na próxima declaração, ela deve pagar R$ 9,6 milhões e não os R$ 10 milhões. É uma espécie de patrocínio sem custo.
O cadastro na Lei Rouanet
Agora, uma dúvida comum que muitos artistas possuem é: como fazer o cadastro e participar dos incentivos da Lei Rouanet? O cadastro é online e obrigatório. Ele é feito pelo Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic). Assim, tanto cadastro como respostas aparecem lá.
Depois que o cadastro é feito, ele deve ser enviado através de um projeto cultural. É esse projeto que será avaliado, com base em termos técnicos, pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC). Logo, ele pode ser aprovado ou negado.
Após a avaliação do CNIC vem o parecer final do Ministério da Cultura. É esse órgão que vai captar os recursos, quando for possível. Também é ele que avalia os termos e os valores. Portanto, a avaliação é criteriosa e um tanto quanto burocrática, o que exige paciência.
A elaboração do resumo
Já se tratando da criação do projeto cultural, considere que o primeiro passo é criar um resumo dele. Nessa hora, é preciso explicar, de forma sucinta, sobre a proposta do projeto que será realizado. Também vale trazer o currículo do proponente e a experiência.
No mesmo lugar, dá para inserir do que se trata o projeto, que pode ser um show musical E até mesmo um espetáculo de dança. Também entra no resumo a ideia do objeto cultural, que nada mais é do que citar todas as informações básicas da ideia.
Logo, lembre-se de inserir o gênero da apresentação, o formato, onde vai acontecer, em quais datas, horários, dias, entre outros detalhes que se farão importantes para dar essa ideia de planejamento. Isso aumenta as chances de aprovação.
A criação dos objetivos
Além de um resumo, também é bacana ter no projeto os objetivos da apresentação ou do espetáculo. Ao realizar o evento cultural, o que você pretende? Onde quer chegar? Qual o objetivo que quer alcançar? Tudo isso pode estar respondido em “objetivos”.
É bacana pensar em respostas que incluam a ideia de impacto positivo para a sociedade. Essa é uma boa justificativa para ter um projeto aprovado. É importante evitar ficar falando, diversas vezes, sobre os benefícios para o artista. Pense no lado social sempre.
Além do mais, uma boa ideia é demonstrar questões que valorizam o patrimônio cultural, a acessibilidade à cultura, a repercussão nacional. Tudo isso não precisa ser totalmente detalhado, mas é importante que esteja muito claro.
A estimativa do orçamento
A próxima etapa é pensar no orçamento do projeto. Essa costuma ser uma parte em que as pessoas mais possuem dúvidas. Portanto, considere que é preciso ser muito preciso. Assim, para não errar, sempre se lembre de incluir todos os gastos envolvidos no evento.
Isso inclui os valores do cachê dos artistas, os custos com a ficha técnica, etc. E os números sempre devem ser condizentes com a realidade. Por isso, se torna fundamental uma pesquisa de mercado e o uso de projetos anteriores, visando a maior possibilidade de aprovação.
Afinal, depois de aprovado, o projeto só poderá ter uma única alteração de até 50% nos valores, para se chegar a uma justificativa adequada. Sem isso, o CNIC reprovará o pedido. Ter uma planilha orçamentária para prestar contas também é um diferencial.
Os retornos para a sociedade
Muito além do orçamento, saiba que o projeto não será aprovado se não tiver viés sociocultural, ou seja, que beneficia a sociedade. Portanto, esses retornos positivos para a sociedade devem ser muito bem pensados e estarem claros no projeto. Eles são obrigatórios.
A gente encontrou 3 pontos que são chaves para a criação do projeto: incluir as questões de acessibilidade do projeto, a democratização do acesso à cultura e o impacto ambiental que isso pode trazer. Se for possível adicionar tudo isso, melhor.
Usando o exemplo de um festival de música, considere que o evento deve ter medidas para dar acesso aos cadeirantes, além de ingressos mais baratos para certos grupos de pessoas. Já as ações para destinar os lixos é outra medida interessante.
O cronograma do projeto
Se por um lado o orçamento se faz necessário, saiba que, por outro, o cronograma é o que vai dar a visão geral de quando tudo vai acontecer. Assim, é uma espécie de guia para que todos saibam quais as datas. E não apenas a data do show, mas das fases do projeto no geral.
Assim sendo, cada etapa deve ser executada conforme o calendário. Esse tópico é um dos mais importantes para que o Ministério tenha a certeza de que a produção cultural que você está realizando tenha estrutura para acontecer de verdade.
Quando se tem essa informação há uma espécie de garantia de que o evento vai acontecer dentro do que é esperado. E mesmo que tenha alterações, elas não devem ser bruscas. Portanto, é um ponto que potencializa muito a aprovação do projeto da Lei Rouanet.
A distribuição das informações
Também é legal ter no projeto a forma que será usada para divulgar o evento. Por exemplo, você vai distribuir CDs, Livros, Ingressos? Ou eles serão vendidos? Você vai lançar o seu evento nas redes sociais ou vai contratar digitais influencers?
Para que você esteja totalmente dentro da Lei será preciso ter uma tiragem gratuita da divulgação. Além do mais, alguns ingressos devem estar com preços mais acessíveis. Sem contar que a ideia de “gratuidade” é muito bem-vista na Leia Rouanet.
Os itens que vem de patrocinadores também são aceitos. Logo, o que você precisa é fazer a conta fechar. Assim, se o evento é para 10 mil pessoas, saiba que a distribuição de ingressos deve estar encaixada nessa conta.
Os documentos obrigatórios
E a gente não pode esquecer, em hipótese alguma, sobre a documentação que é exigida no projeto. No caso de pessoas físicas, pense em RG, CPF e comprovante, além de portfólio. Já para empresas é preciso pensar em contratos sociais também.
Outra coisa é sobre a proposta, que deve conter resumo, objetivo, produto cultural. Depois, vem a ficha técnica, o orçamento, o cronograma, os benefícios sociais, o plano de distribuição, a declaração dos direitos autorais e o alvará de autorização em espaço público.
Em um primeiro momento, vale pensar em inserir os dados. Mas saiba que após isso você também terá que enviar comprovantes, seja por meio de e-mails, no site ou outras formas. A ideia é a de comprovar as informações.
A coerência do projeto
Por último, saiba que não adianta você considerar todos esses pontos se você não alinhar eles entre si. Oras, um orçamento baixo pode ter mais chances de aprovação. No entanto, não vai conseguir alcançar um grande público. Correto?
Além do mais, o projeto pode estar ótimo, mas não ter um bom cronograma, indicando que ele não será executado no prazo indicado. Sendo assim, a dica é sempre conciliar todos os pontos, alinhando objetivos e realidade. Isso fará com que o projeto tenha sucesso.
