Nota Fiscal Eletrônica é obrigatória no MS, determina legislação

Para que um produto ou serviço tenha a credibilidade atestada, é fundamental que seja emitida a nota fiscal. Além disso, para que sejam garantidas algumas vantagens ao consumidor, este documento é de suma importância.

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Com ele, é possível ter uma noção sobre procedência e durabilidade e a descrição exata do que se está comprando. É possível emitir vários tipos de notas fiscais, mas, a partir do próximo mês, haverá uma alteração na legislação do Mato Grosso do Sul quanto a isso.

Em decisão recente, ficou determinado que todos os varejistas e comerciantes deste estado precisarão emitir o modelo eletrônico da nota. Por aqui, vamos explicar melhor sobre esta mudança no MS e quais são as vantagens da nota fiscal eletrônica.

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Fonte: reprodução/internet

Comércio e varejo irão adaptar-se

Visando automatizar e tornar mais rápido o processo de emissão de notas nos segmentos de comércio, o Mato Grosso do Sul optou pela nota fiscal eletrônica. Os proprietários de estabelecimentos destes tipos terão até o próximo dia 30 de setembro para fazer as devidas alterações e providenciar o credenciamento.

Adriana Casarin, que é quem gere este setor atualmente, pontua que assim que outubro deste ano começar, todos já precisarão estar credenciados para utilizar a nota. Casarin ainda alerta sobre o uso do modelo antigo:

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“Lembramos que o prazo final para a utilização dos ECFs que não são do Convênio ICMS 09/09 (ECFs Térmicos) venceu em 1º de setembro de 2018. Além disso, está vedada a utilização de Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2”.

Multa estabelecida

Se você trabalha em algum destes segmentos, é bom que realmente busque seguir esta direção do governo municipal. A Secretaria já estabeleceu uma multa para quem continuar fazendo o uso das impressoras fiscais térmicas e blindadas, que será cobrado pela Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul).

Respectivamente, ambas estão com prazo de uso vencido, em setembro de 2018 e 2019. A Secretaria ainda entende que talvez seja necessário um auxílio por parte dos varejistas e comerciantes para realizar a transição completa.

Portanto, é recomendável que uma interventora seja procurada em uma lista que o site da Sefaz está disponibilizando, na sessão Automação Comercial. Dessa forma, o uso da nota fiscal poderá ser atualizado por completo.

Apesar de estar sendo uma novidade para o varejo e comércio do Mato Grosso do Sul, ela já é amplamente utilizada em outros estabelecimentos. Entre eles, estão supermercados, lojas de cosméticos, magazines, roupas, farmácias, brinquedos, mercearias, restaurantes e padarias.

Vantagens da nota fiscal eletrônica

Além da rapidez e da praticidade que este novo modelo de comprovante traz, o estado do MS também está visando outros benefícios. Por exemplo, através da NFe é possível reduzir significativamente os valores gastos com a sua impressão.

Fora esta vantagem, também precisamos falar sobre a diminuição da receita gasta para que os documentos fiscais sejam armazenados. É possível ainda planejar melhor a logística na hora de receber novas mercadorias, fazendo o conhecimento antecipado das informações que a NFe disponibiliza.

Com a nota fiscal eletrônica, o faturamento fica mais ágil e os erros de digitação podem ser evitados. O tempo gasto com as paradas em postos fiscais também é reduzido, uma vez que é muito mais fácil realizar a conferência dos produtos.