Por 66 votos a 5, o Senado aprovou em março deste ano o cadastro positivo compulsório. A nova lei visa automatizar a inserção de todas as pessoas, sejam elas físicas ou jurídicas no Cadastro Positivo.
A inclusão no cadastro torna público aos escritórios de crédito todos os dados de histórico de pagamento dos indivíduos. Nesta terça, a medida sai do papel e passa a ser válida. As informações agora disponíveis para o SPC e também para o Serasa servirão como fonte de análise.
Esta análise visa qualificar cada cidadão e empresa a respeito do risco de crédito que oferecem conforme o histórico disponibilizado. A análise a ser realizada poderá atribuir juros menores àqueles com boa nota de crédito alcançada.
Atualização do Cadastro Positivo
Antes da nova medida ser aprovada, o Cadastro Positivo já existia no Brasil. Entretanto, para que o cadastro pudesse ser efetivado, era necessário que houvesse uma autorização por parte do cidadão.
Por conta do novo formato, em que a inclusão é automática, as discussões acerca da privacidade de informações já começaram. As críticas, em geral, vêm de procuradores do Ministério Público Federal e de instituições de proteção ao consumidor.
De acordo com a lei, as informações a serem analisadas consistem em dados financeiros e de pagamentos. Esses dados podem estar relacionados a operações de crédito em andamento ou que já foram finalizadas.
Por exemplo, em quanto tempo o indivíduo a ser analisado costuma atrasar o pagamento de suas contas, quais são as pendências em seu nome e a responsabilidade em honrar com os compromissos financeiros.
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Cadastro ajudará a diminuir juros e taxas
Com a disponibilização, conseguir uma aprovação para financiamento, empréstimo e demais serviços que dependem de análise, pode acabar se tornando mais barato para aqueles que possuem suas contas em dia. Afinal, se são bons pagadores, não existe necessidade de elevar os juros a uma taxa muito alta.
Proposta do novo sistema
Apesar da exposição de muitos dados aos bureaus, algumas informações pessoais tiveram o uso vetado. Conforme a lei, são os conhecimentos que “não estiverem vinculadas à análise de risco de crédito e aquelas relacionadas à origem social e étnica” entre outros.
A proposta veio para tornar o Cadastro Positivo mais completo. A ideia é tornar o processo de concessão de crédito mais transparente nas negociações.
O complemento do Cadastro Positivo irá aguçar e promover as autorizações aos consumidores de forma rápida e eficiente. Além do estímulo, as instituições de crédito terminarão sendo obrigadas a estabelecer critérios mais justos para as concessões.
A pontuação do cadastro
A forma de pontuar os cidadãos será estabelecida individualmente por cada empresa. O tipo de restrições e benefícios que determinados scores irão indicar, também ficará a cargo da companhia que estiver fazendo uso das informações.
"Com o cadastro positivo você tem uma pontuação mais próxima realmente do seu comportamento. Tendo essa pontuação mais próxima, os agentes de crédito podem fazer melhor avaliação e dar uma taxa melhor de juros, considerando o seu perfil” explica o presidente da ANBC, Elias Sfeir.
Apesar de a inclusão ser automática, os consumidores que não desejarem ser expostos com seus dados no cadastro poderão pedir para que seu nome seja retirado. Da mesma forma, será possível retornar à lista com facilidade.
