As regras que envolvem o Imposto de Renda - IR no Brasil causam muitas dúvidas e controvérsias na população. Em meio a um processo que, na maioria das vezes, se apresenta como um entrave, a quantidade de brasileiros que deixa de cumprir suas obrigações tributárias cresce.
Uma das medidas que o governo de Jair Bolsonaro visa desde a campanha eleitoral é a isenção da declaração para cidadãos que recebem até 5 mil reais. Nesta sexta-feira, o chefe do executivo voltou a falar sobre essa intenção.
Essa é uma promessa do Governo Federal que planeja cumprir com a medida até final do seu mandato. A expectativa do presidente é de aumentar ainda mais a margem para quem precisa declarar o imposto de renda, mas ele acredita que essa seja uma questão a ser trabalhada com mais tempo.
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Diminuição do IR é proposta antiga
Atualmente, o valor limite para ter isenção do Imposto de Renda é o de R$ 1.903,98. Mas, enquanto Bolsonaro estava em sua campanha eleitoral, começaram os rumores de que contribuintes que tenham salários de até 5 mil reais sejam poupados do pagamento do IR.
Portanto, ontem, juntamente com sua equipe econômica, o presidente tocou na problemática mais uma vez, defendendo a isenção. Enquanto saia do Palácio da Alvorada pela manhã, Bolsonaro concedeu uma entrevista coletiva e disse:
“Falei durante a campanha, falei isso aí, sim, tinha conversado com o Paulo Guedes [atual ministro da Economia]. Vou continuar batendo nessa tecla, porque eu acho que quem ganha até cinco [salários] mínimos, em grande parte, tem o imposto retornado para ele. Então se a gente puder facilitar a vida deles, né?, seria muito bom, no meu entender.”
Planejamento da proposta
Para mexer na atual faixa de isenção, a proposta da equipe econômica de Bolsonaro é que seja feita uma correção da tabela do IR de acordo com a isenção pela inflação. Além disso, é prevista a redução de alíquotas e o fim das deduções.
De acordo com a Receita Federal, só a possibilidade de deduções custam 20 bilhões de reais anualmente. Com o ajuste, então, o Imposto de Renda seria reestruturado por completo.
Essas deduções seriam as de gastos com educação e despesas médicas. Todo esse projeto está inserido na reforma tributária proposta pelo atual governo. Quando questionado a respeito dos planos da equipe, o presidente disse:
“Isso eu já falei com eles, mesmo que não mude nada, pelo menos corrigir de acordo com a inflação. Porque não passou a ser imposto de renda, passou a ser redutor de renda. Nós queremos mostrar que dá para fazer diferente”.
Já faz 4 anos desde o último ajuste no Imposto
Uma atualização na tabela do Imposto de Renda é necessária devido ao tempo que ela já está sem reajustes. Afinal, a última vez que ocorreu alguma mudança foi no ano de 2015. Jair Bolsonaro só havia falado dessa possibilidade uma vez (em maio) desde que sua campanha se encerrou no ano passado.
Mesmo com as várias críticas da oposição, de que, com a novidade a arrecadação do Estado iria diminuir, Bolsonaro se mantém firme no objetivo. Ele ainda comenta que sabe bem dos problemas que o país está atravessando e que sua intenção é conceder uma melhor qualidade de vida às pessoas.
