O Congresso Nacional aprovou uma nova lei sobre a abertura de capital para estrangeiros que querem investir em companhias aéreas. O foco são as companhias aéreas que já operam aqui no Brasil ou a criação de novas companhias.
Isso permite, portanto, que as empresas aéreas que voam dentro do país possam ter 100% do seu capital nas mãos de estrangeiros.
O principal objetivo dessa medida é trazer investimentos internacionais para as companhias aéreas brasileiras. A partir disso, acredita-se que teremos preços mais baixos para as passagens aéreas, por exemplo.
Medida prevê baixa nos preços
O governo acredita que, com isso, dá para conseguir uma redução real de tarifas. Historicamente, aqui no Brasil, existiu um tempo de low cost de vendas de passagens aéreas.
A Webjet vendia passagens com preços baixos. No entanto, ela foi comprada e os valores mudaram. Do ponto de vista da economia, o presidente Jair Bolsonaro já tem anunciado há bastante tempo que vai tomar medidas como essa.
Inclusive, há no mercado uma grande expectativa para a privatização da Petrobras, por exemplo. O que também deve envolver, posteriormente, a abertura de capital para estrangeiros. Agora, no quesito sobre as companhias aéreas, confira o que muda para quem viaja constantemente de avião.
Investidores estrangeiros ganham abertura
Até a nova lei, para lançar uma companhia aérea no Brasil era preciso cumprir alguns requisitos, como ser brasileiro. Outro requisito era sobre ter, pelo menos, 80% das ações da companhia aérea pertencentes à brasileiros.
A partir de agora, essa restrição sobre os 80% não vale mais. Por isso, os grupos estrangeiros poderão investir nas companhias aéreas sem ter, obrigatoriamente, um sócio brasileiro.
O fato é que essa nova lei acontece em um momento em que já temos empresas internacionais interessadas em operar no Brasil.
Expectativa do mercado é aumentar o capital
O que o mercado acredita é que pode haver um movimento de que algumas das companhias aéreas que tem capital estrangeiro aqui no país aumentem a participação. Ou até mesmo que cheguem a adquirir 100% dessas companhias, como a Latam.
Para alguns especialistas, isso pode fazer com que as companhias percam toda a autonomia então a queda nos preços, como o governo acredita, pode não acontecer.
Portanto, o que fica é o alerta já que a medida deve trazer impactos para o viajante brasileiro. Seja através da atração de novas companhias aéreas nacionais ou do aumento de investimentos nas companhias aéreas que já existem por aqui.
Cobrança de bagagens também muda
Outro assunto interessante é que junto com esse projeto citado, o Congresso também aprovou uma lei que proíbe a cobrança de bagagens em vôos nacionais. Assim sendo, o ponto é positivo para os passageiros.
Isso porque, agora, eles têm o direito de despachar o primeiro volume gratuito em todos os vôos domésticos, isto é, dentro do Brasil. Alguns especialistas acreditam que essa medida tende a “complicar” as empresas de baixo custo, como a Azul. Isso porque esse é um dos itens que essas empresas usam para conseguir maior receita.
Por outro lado, a grande maioria dos consumidores que se queixava de não reconhecer o preço das bagagens no valor das passagens aéreas, agora ficaram motivados.
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