É bom que os contribuinte de impostos da classe de empresários e das áreas contábil e jurídica estejam atentos. De acordo com aviso feito pela Receita Federal, existem alguns anúncios falsos em circulação divulgando uma possibilidade inexistente de fazer quitação tributária utilizando créditos de terceiros.
A legislação veta esse tipo movimentação para essas compensações. Várias quadrilhas criminosas já foram identificadas pelo fisco. Elas ainda apresentaram um volume de documentações que indicava de maneira fraudulenta a aquisição de créditos em processos judiciais.
Os golpes aplicados principalmente nos meios digitais são constantes no nosso dia a dia. Por esse motivo, é importante ficar por dentro dessas novas tendências a fim de evitar transtornos futuros.
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Receita Federal realiza mais investigações
Os valores dos falsos créditos ofertados pelas organizações ficam em torno da casa dos milhões. No entanto, ainda existem alguns que chegam aos bilhões de reais.
Através da utilização indevida da nomenclatura de diferentes formas de financiamento como o Fies, Gleba de Apertados, NTN-A, indenização por controle de preços através do IAA, desapropriação de terra pelo INCRA e processos judiciais, é oferecida a quitação de tributos.
Porém, é comprovado que todos esses créditos não servem para esse tipo de pagamento. O Poder Judiciário, por sua vez, tem optado repetidas vezes pela regra que se relaciona aos títulos públicos.
Isso é, nem mesmo para os pagamentos de dívida fiscal eles são funcionais. Além disso, essas organizações criminosas não possuem autonomia alguma sobre eles.
Multas podem ultrapassar 200%
A Receita Federal já se posicionou e agiliza a investigação de todos os casos em que houve as falsas compensações. A intenção realmente é realizar a aplicação de uma multa que seja designada a partir dos 150% chegando até os 225% sobre o total que for verificado.
Por fim, deve acontecer também a autuação e um processo formalizado de representação fiscal para fins penais ao MPF. A intenção dessa movimentação é que sejam investigados os crimes de sonegação fiscal e estelionato.
Alguns criminosos já foram presos e sofreram sanções
A ação dessas quadrilhas ficou ainda mais em evidência quando vários portais da imprensa começaram a veicular notícias que denunciavam a estratégia.
As manobras ficaram conhecidas pelo nome das operações policiais, entre elas Operação Fake Money, Operação Manigância, Operação Miragem, Operação Pirita e Operação Saldos de Quimera. Todos os títulos indicam o crédito fraudulento.
O desfecho da maioria dessas ações resultou em prisões, mandados de busca e apreensão de bens. Fora isso, foi feita a cobrança do crédito tributário. Existem ainda outras operações sendo realizadas, programadas ou avaliadas pelo MPF.
Andamento dos processos
Quando 2018 terminou já haviam sido iniciados cerca de 270 dispositivos fiscais. Esses procedimentos foram bem proveitosos e auxiliaram na autuação de quase 1 bilhão de reais, com R$ 800 milhões.
Fora isso, foram recuperados bilhões com o cancelamento de declarações e compensações que foram enviadas pelos contribuintes.
Ainda foi feita a identificação de quase 100 mil contribuintes do Simples Nacional que estavam informando dados falsos em declarações utilizadas para apurar a confissão de débitos.
Esses contribuintes, por sua vez, foram apontados devido ao mesmo modus operandi que as empresas-alvo das investigações utilizavam.
Então, até que sejam regularizadas as declarações anteriores, a transmissão de novas foram bloqueadas. O valor acumulado com essa autorregularização já é maior que R$ 1.2 bilhão.
